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Objetivo

Esse método tem como objetivo, consultar a situação de um determinado Transportador (CPF/CNPJ) na ANTTcadastrar e atualizar impostos na régua de impostos.


Observações Importantes

Info

  1. Não é possível realizar rajadas para esse método, a TARGET limita 50 requisições por minuto, aconselhamos requisições por demanda, caso o limite de 50 requisições seja ultrapassado, iremos bloquear as requisições apenas para o método que ultrapassou o limite durante 5 minutos.


Request

ConsultaSituacaoEmpresaTransportadorAnttRequest

CadastrarAtualizarItemReguaImpostoRequest

Nº

Campo

Tipo

Obrigatório

Descrição

Observação

1

CPFCNPJ

Instrução

string

enum

Sim

CPF ou CNPJ do Transportadorstring

Instrução da Operação

  1. Inserir ou atualizar

2. Inserir se não existe

4. Desativar

2

IdReguaImpostos

int

Não

Id da régua de impostos

N/A

3

AnoVigencia

int

Sim

Ano da vigência dos impostos

N/A

2

RNTRC

4

DataVigencia

Datetime (YYYY-MM-DD)

Sim

Data de vigência dos impostos

Exemplo: (2018-08-20T10:05:33)

5

TipoImposto

enum

Sim

RNTRC do Transportador

Tipo do imposto

  1. INSS

  2. INSSFRETE

  3. IRRFRETE

  4. SESTSENAT

  5. PIS

  6. COFINS

  7. ISS

6

BaseCalculoMinima

decimal

Sim

Base de calculo minima para os impostos

N/A

3

7

NomeRazaoSocialTransportador

BaseCalculoMaxima

string

decimal

Sim

Nome ou Razão Social do Transportador

Base de calculo máxima para os impostos

N/A

4

8

TelefoneContatoTransportador

Aliquota

string

decimal

Sim

Telefone de Contato do Transportador

Aliquota de impostos

N/A

9

ValorDeducao

decimal

Sim

Valor da dedução dos impostos

N/A

5

10

EmailTransportador

BaseIncidencia

string

decimal

Sim

E-mail do Transportador

Valor da base de Incidência

N/A

6

11

TipoTransportador

int

Sim

0= TAC
1= ETC
2= CTC
6= TER

Ativo

bool (true || false)

Sim

N/A

N/A

12

OrdemFaixa

int

Sim

Ordem na qual a régua de impostos vai ser seguida

N/A


Response

ConsultaSituacaoEmpresaTransportadorAnttResponse

CadastrarAtualizarItemReguaImpostoResponse

Nº

Campo

Tipo

Obrigatório

Descrição

Observação

1

Erro

ErroResponse - string

Sim

Erro Retorno

N/A

2

CPFCNPJTransportador

IdReguaImpostos

string

int

Sim

CPF/CNPJ do Transportador

Id da régua de impostos

N/A

3

AnoVigencia

int

Sim

Ano da vigência dos impostos

N/A

3

4

DataValidadeRNTRC

DataVigencia

Datetime (YYYY-MM-DD)

Sim

Data de

Validade do RNTRC

vigência dos impostos

Exemplo: (2018-08-20T10:05:33)

4bool (true || false)

5

EquiparadoTAC

TipoImposto

enum

Sim

Se é Equiparado a TAC

N/A

5

NomeRazaoSocialTransportador

string

Sim

Nome/Razão Social do Transportador

N/A

6

RNTRCAtivo

bool (true || false)

Sim

Se o RNTRC está Ativo

Tipo do imposto

  1. INSS

  2. INSSFRETE

  3. IRRFRETE

  4. SESTSENAT

  5. PIS

  6. COFINS

  7. ISS

6

BaseCalculoMinima

decimal

Sim

Base de calculo minima para os impostos

N/A

7

RNTRCTransportador

BaseCalculoMaxima

string

decimal

Sim

RNTRC do Transportador

Base de calculo máxima para os impostos

N/A

8

TipoTransportador

Aliquota

enum

decimal

Sim

Tipo do Transportador

Aliquota de impostos

0= TAC
1= ETC
2= CTC
6= TER

9

MensagemRetorno

string

ValorDeducao

decimal

Sim

Valor da dedução dos impostos

N/A

10

BaseIncidencia

decimal

Sim

Mensagem

Valor da base de

Retorno

Incidência

N/A

10

11

DispensadoPelaANTT

Ativo

bool (true || false)

Sim

Se o Transportador é dispensado pela ANTT para não emitir CIOT.

Sim

N/A

N/A

12

OrdemFaixa

Int

Sim

Ordem na qual a régua de impostos vai ser seguida

N/A